{"id":78897,"date":"2026-06-15T10:59:43","date_gmt":"2026-06-15T10:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/master.web.isic.pt\/staging\/?page_id=78897"},"modified":"2026-06-15T11:01:13","modified_gmt":"2026-06-15T11:01:13","slug":"termos-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/master.web.isic.pt\/staging\/sobre-nos\/termos-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"78897\" class=\"elementor elementor-78897\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-2711a997 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"2711a997\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-f887c20\" data-id=\"f887c20\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-06c8e20 elementor-tabs-alignment-center elementor-tabs-view-horizontal elementor-widget elementor-widget-tabs\" data-id=\"06c8e20\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"tabs.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-tabs\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-tabs-wrapper\" role=\"tablist\" >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-7111\" class=\"elementor-tab-title elementor-tab-desktop-title\" aria-selected=\"true\" data-tab=\"1\" role=\"tab\" tabindex=\"0\" aria-controls=\"elementor-tab-content-7111\" aria-expanded=\"false\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-7112\" class=\"elementor-tab-title elementor-tab-desktop-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"2\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-7112\" aria-expanded=\"false\">Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Compra e Utiliza\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f5es ISIC\/ ITIC\/ IYTC<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<div class=\"elementor-tabs-content-wrapper\" role=\"tablist\" aria-orientation=\"vertical\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-tab-title elementor-tab-mobile-title\" aria-selected=\"true\" data-tab=\"1\" role=\"tab\" tabindex=\"0\" aria-controls=\"elementor-tab-content-7111\" aria-expanded=\"false\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-7111\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"1\" role=\"tabpanel\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-7111\" tabindex=\"0\" hidden=\"false\"><p><strong>Artigo 1.1. Objeto-\u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><p>Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es (adiante designados \u201cTermos\u201d) regulam o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do site ISIC Portugal, propriedade da Pumpkintreasure, Lda. representante exclusivo do cart\u00e3o ISIC, ITIC e IYTC em Portugal, com sede na Rua Jo\u00e3o Penha, 14\u2013 3\u00ba D, 1250-131 Lisboa e com o n\u00famero fiscal 510 583 628, a seguir denominada por \u201cISIC Portugal\u201d e da APP ISIC, propriedade da ISIC Association, organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos registada na Dinamarca e da qual a Pumpkintreasure, Lda. \u00e9 membro.<\/p><p>O acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do site ISIC Portugal, dos cart\u00f5es ISIC, ITIC e IYTC e da APP ISIC \u00e9 da inteira responsabilidade do utilizador, que est\u00e1 sujeito \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o dos presentes termos e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, da pol\u00edtica de privacidade e tratamento de dados aqui transcritos. A utiliza\u00e7\u00e3o do site ISIC, dos cart\u00f5es ISIC, ITIC e IYTC e da APP ISIC, bem como as rela\u00e7\u00f5es entre o ISIC Portugal e os utilizadores s\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o portuguesa aplic\u00e1vel.<\/p><p><strong>Artigo 1.2. Os cart\u00f5es ISIC, ITIC e IYTC e os seus servi\u00e7os s\u00e3o reservados para uso pessoal<\/strong><\/p><p>A atribui\u00e7\u00e3o de um cart\u00e3o ISIC a um portador \u00e9 individual, sujeita \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do estatuto de estudante do utilizador, de acordo com o ano letivo em curso, \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, como o nome, apelido e data de nascimento, e ao fornecimento de uma fotografia de identidade e do pagamento do montante solicitado.<\/p><p>A atribui\u00e7\u00e3o de um cart\u00e3o ITIC a um portador \u00e9 individual, sujeita \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do estatuto de professor do utilizador, de acordo com o ano letivo em curso, \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, como o nome, apelido e data de nascimento, e ao fornecimento de uma fotografia de identidade e do pagamento do montante solicitado.<\/p><p>A atribui\u00e7\u00e3o de um cart\u00e3o IYTC a um portador \u00e9 individual, sujeita \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, como o nome, apelido e data de nascimento, e ao fornecimento de uma fotografia de identidade e do pagamento do montante solicitado.<\/p><p>A utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ISIC (site ISIC Portugal, cart\u00f5es ISIC, ITIC e IYTC e APP ISIC) est\u00e1 dispon\u00edvel para uso pessoal pelo utilizador. O utilizador n\u00e3o pode usar os servi\u00e7os ISIC sem autoriza\u00e7\u00e3o para vender produtos ou servi\u00e7os, nem para aumentar o tr\u00e1fego de um site de terceiros por motivos comerciais (vendas, promo\u00e7\u00e3o, publicidade, etc.), nem para seu proveito pessoal.<\/p><p>Em nenhuma circunst\u00e2ncia o utilizador usar\u00e1 o conte\u00fado ISIC, reutilizar\u00e1 e exibir\u00e1 ou reproduzir\u00e1 p\u00e1ginas ISIC num site de terceiros. Se um utilizador quiser incorporar ou reproduzir conte\u00fados ISIC noutro site, dever\u00e1 entrar em contato com o ISIC Portugal:\u00a0<span id=\"cloak779df85c24bff51e9240ce98b48d21b3\"><\/span><a href=\"mailto:info@isic.pt\">info@isic.pt<\/a>.<\/p><p>Se um utilizador deseja anunciar ou apresentar qualquer conte\u00fado ou informa\u00e7\u00e3o de uma natureza comercial, promocional ou publicit\u00e1ria, deve entrar em contato com o ISIC Portugal:\u00a0<span id=\"cloak01b19215d2b202bf38e01f17ee5ce25c\"><\/span><a href=\"mailto:info@isic.pt\">info@isic.pt<\/a>.<\/p><p><strong>Artigo 1.3. Altera\u00e7\u00f5es nos termos e condi\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os ISIC Portugal<\/strong><\/p><p>O ISIC Portugal reserva-se o direito de alterar os presentes Termos, ou rever a Pol\u00edtica de Privacidade e tratamento de dados nos presentes sempre que o entenda, com ou sem aviso pr\u00e9vio. Clique nos \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o\u201d localizados no site ISIC Portugal para consultar a sua vers\u00e3o atual. A vers\u00e3o mais atual dos Termos substitui todas as vers\u00f5es anteriores.<\/p><p>Se n\u00e3o concordar com estes Termos, n\u00e3o utilize os servi\u00e7os ISIC. Estes Termos e a Pol\u00edtica de Privacidade constituem um contrato entre o utilizador e o ISIC Portugal e aplicam-se \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do site ISIC Portugal, dos cart\u00f5es ISIC, ITIC e IYTC e da APP ISIC. \u00c9 da responsabilidade do utilizador ler e rever os mesmos sempre que aceda ao site ISIC Portugal, \u00e0 APP ISIC e use os cart\u00f5es ISIC, ITIC e IYTC, de forma a tomar conhecimento de quaisquer altera\u00e7\u00f5es efetuadas, porquanto os mesmos afetam os seus direitos.<\/p><p><strong>Artigo 1.4. Responsabilidade do ISIC Portugal pelo conte\u00fado<\/strong><\/p><p>Os conte\u00fados constantes do site ISIC Portugal e da APP ISIC, incluindo, sem limitar, as imagens, textos, software, fotografias, som, m\u00fasica, v\u00eddeos, recursos interativos e afins (\u201cConte\u00fado\u201d), as marcas e log\u00f3tipos (\u201cMarcas\u201d), ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, constantes do mesmo, s\u00e3o propriedade do ISIC Portugal, sendo expressamente proibida a sua utiliza\u00e7\u00e3o por terceiros n\u00e3o autorizados. O conte\u00fado do site ISIC Portugal e da APP ISIC \u00e9 facultado apenas para informa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o pessoal, n\u00e3o podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribu\u00eddo, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento pr\u00e9vio e por escrito dos respetivos propriet\u00e1rios. O utilizador declara n\u00e3o utilizar, desativar ou interferir com recursos relacionados com a seguran\u00e7a do site ISIC Portugal e da APP ISIC.<\/p><p>O utilizador poder\u00e1, no entanto, imprimir material contido no site ISIC Portugal e na APP ISIC, desde que o mesmo n\u00e3o sofra altera\u00e7\u00f5es, seja para uso pessoal e n\u00e3o-comercial, e mantenha a indica\u00e7\u00e3o da fonte e dos direitos de autor, e desde que qualquer outra indica\u00e7\u00e3o de propriedade n\u00e3o seja removida.<\/p><p>Nada no site ISIC Portugal e na APP ISIC dever\u00e1 ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licen\u00e7a ou outra autoriza\u00e7\u00e3o de uso aos seus utilizadores.<\/p><p>O site ISIC Portugal e na APP ISIC podem conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam parceiros ou outras entidades que contribuam para a sua cria\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o (como por exemplo, fotos de banco de imagens).<\/p><p>Embora os dados pessoais fornecidos ao ISIC Portugal estejam ao abrigo do que est\u00e1 definido na pol\u00edtica de privacidade e tratamento de dados constante dos presentes Termos, qualquer informa\u00e7\u00e3o ou outro conte\u00fado que o utilizador transmita atrav\u00e9s do site ISIC Portugal e da APP ISIC, seja por correio eletr\u00f3nico, envio de ficheiros ou de outro modo, ser\u00e1 considerado n\u00e3o confidencial e n\u00e3o reservado.<\/p><p>O utilizador concorda que a utiliza\u00e7\u00e3o do site ISIC Portugal e da APP ISIC deve ser feita por sua pr\u00f3pria conta e risco. Em toda a extens\u00e3o permitida pela lei, o ISIC Portugal, est\u00e1 isento de quaisquer garantias, expressas ou impl\u00edcitas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do site ISIC Portugal e da APP ISIC. O ISIC Portugal n\u00e3o assegura a corre\u00e7\u00e3o ou o rigor dos conte\u00fados disponibilizados no site ISIC Portugal e da APP ISIC, e n\u00e3o assume qualquer responsabilidade ou obriga\u00e7\u00e3o por quaisquer (i) erros ou conte\u00fados pouco precisos, (ii) danos pessoais ou danos \u00e0 propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utiliza\u00e7\u00e3o dos website e aplica\u00e7\u00e3o, (iii) acessos n\u00e3o autorizados ou utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos servidores seguros e\/ ou de informa\u00e7\u00e3o pessoal e\/\u00a0 ou financeira armazenada neles, (iv) interrup\u00e7\u00f5es ou cessa\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o de ou para a nossa p\u00e1gina web, (iv) erros, v\u00edrus, v\u00edrus trojan ou similares que possam ser transmitidos para ou atrav\u00e9s do site ISIC Portugal \u00a0ou da APP ISIC, e\/ ou (v) erros ou omiss\u00f5es nos conte\u00fados ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados atrav\u00e9s do website (vi) indisponibilidade ou qualquer dificuldade ou incapacidade de descarregar ou aceder ao conte\u00fado ou qualquer outra falha no sistema de comunica\u00e7\u00e3o que possam resultar na indisponibilidade do site ISIC Portugal e da APP ISIC. O ISIC Portugal n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer assist\u00eancia ou manuten\u00e7\u00e3o do site ISIC Portugal e da APP ISIC.<\/p><p>O ISIC Portugal reserva-se o direito de realizar altera\u00e7\u00f5es e corre\u00e7\u00f5es, alterar o nome, suspender ou encerrar o site ISIC Portugal e a APP ISIC quando considere apropriado e sem necessidade de pr\u00e9-aviso aos utilizadores.<\/p><p>O ISIC Portugal n\u00e3o assume responsabilidade ou obriga\u00e7\u00e3o por conte\u00fado transmitido entre os utilizadores ou entre estes e quaisquer terceiros fora deste website.<\/p><p>Na medida em que tal seja permitido por lei, o ISIC Portugal e todos os seus representantes legais, diretores, empregados ou outros que por qualquer forma atuem em nome e representa\u00e7\u00e3o do ISIC Portugal, bem como qualquer outra parte envolvida na cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou implementa\u00e7\u00e3o do site ISIC Portugal e da APP ISIC, n\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis perante qualquer utilizador do site ISIC Portugal e da APP ISIC, por qualquer poss\u00edvel dano, preju\u00edzo ou les\u00e3o (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais, qualquer perda indireta, acidental ou consequencial) que advenham da utiliza\u00e7\u00e3o correta ou incorreta do site ISIC Portugal e da APP ISIC e seu conte\u00fado, do acesso ao computador, telem\u00f3vel\/ smartphone ou tablet ou sistema inform\u00e1tico do utilizador por terceiros, ou de quaisquer v\u00edrus, etc.<\/p><p>O site ISIC Portugal e a APP ISIC cont\u00eam links para sites de terceiros. Estes links s\u00e3o fornecidos unicamente para conveni\u00eancia e mais f\u00e1cil acesso pelo utilizador. A exist\u00eancia dos referidos links n\u00e3o significa que o ISIC Portugal tenha quaisquer direitos sobre os conte\u00fados dos referidos sites. O ISIC Portugal n\u00e3o verifica o seu conte\u00fado e n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo conte\u00fado de qualquer desses sites ou por qualquer facto decorrente da sua utiliza\u00e7\u00e3o ou visualiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o verificando ainda que os mesmos se encontram livres de quaisquer v\u00edrus ou outros itens que possam causar danos ao utilizador. O acesso e visita a qualquer desses sites de terceiros s\u00e3o efetuados por risco integral do utilizador, sendo o utilizador respons\u00e1vel por qualquer utiliza\u00e7\u00e3o e\/ ou pelas consequ\u00eancias da\u00ed resultantes.<\/p><p>Est\u00e1 expressamente proibida a utiliza\u00e7\u00e3o do site ISIC Portugal e da APP ISIC para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem do ISIC Portugal. A usurpa\u00e7\u00e3o, contrafa\u00e7\u00e3o, aproveitamento do conte\u00fado usurpado ou contrafeito, a identifica\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima e a concorr\u00eancia desleal s\u00e3o pun\u00edveis criminalmente.<\/p><p>\u00c9 tamb\u00e9m proibido ao utilizador criar ou introduzir no site ISIC Portugal e da APP ISIC qualquer tipo de v\u00edrus ou programa que os danifique ou contamine ou aconselhe terceiros a faz\u00ea-lo. A pr\u00e1tica da referida infra\u00e7\u00e3o \u00e9 punida nos termos da lei.<\/p><p>O site ISIC Portugal \u00e9 controlado e oferecido pelo ISIC Portugal a partir das suas instala\u00e7\u00f5es em Portugal. O ISIC Portugal n\u00e3o assegura que o site ISIC Portugal esteja dispon\u00edvel para utiliza\u00e7\u00e3o em outros locais. Quem aceder ou utilizar o site ISIC Portugal a partir de outras jurisdi\u00e7\u00f5es f\u00e1-lo por sua pr\u00f3pria iniciativa e \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento das leis locais.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-tab-title elementor-tab-mobile-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"2\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-7112\" aria-expanded=\"false\">Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Compra e Utiliza\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f5es ISIC\/ ITIC\/ IYTC<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-7112\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"2\" role=\"tabpanel\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-7112\" tabindex=\"0\" hidden=\"hidden\"><p>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Compra e Utiliza\u00e7\u00e3o (doravante \u201cCondi\u00e7\u00f5es\u201d) t\u00eam como finalidade divulgar e determinar na totalidade as informa\u00e7\u00f5es fundamentais ao utilizador sobre os procedimentos para a compra dos cart\u00f5es ISIC, ITIC e IYTC efetuadas no dom\u00ednio isic.pt, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o do website isic.pt, propriedade de Pumpkintreasure, Lda., representante exclusivo do cart\u00e3o ISIC, ITIC e IYTC em Portugal, com sede na Rua Jo\u00e3o Penha, 14\u2013 3\u00ba D, 1250-131 Lisboa e com o n\u00famero fiscal 510 583 628, a seguir denominada por \u201cISIC Portugal\u201d.<\/p><p>O ISIC Portugal solicita ao utilizador que leia atentamente as condi\u00e7\u00f5es, as pol\u00edticas relativamente a cookies e a pol\u00edtica de privacidade antes de utilizar este website.<\/p><p>Ao utilizar este website ou ao realizar um pedido de cart\u00e3o online atrav\u00e9s do mesmo, o utilizador, na qualidade de particular, pessoa individual, n\u00e3o profissional nem comerciante, maior ou titular de uma autoriza\u00e7\u00e3o parental, e que tem plena e total capacidade jur\u00eddica para contratar e efetuar um pedido de cart\u00e3o online na p\u00e1gina isic.pt, est\u00e1 ciente que deve cumprir estas condi\u00e7\u00f5es e as nossas pol\u00edticas de privacidade. Portanto, se n\u00e3o concordar com todas as condi\u00e7\u00f5es e com as pol\u00edticas de privacidade, n\u00e3o deve utilizar este website.<\/p><p>No presente documento ser\u00e3o usados os seguintes termos:<\/p><ul><li>Utilizadores: Qualquer pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel, que compra um cart\u00e3o ISIC, ITIC e\/ ou IYTC de acordo com as presentes Condi\u00e7\u00f5es.<\/li><li>ISIC: Cart\u00e3o Internacional de Estudante, um documento emitido pela organiza\u00e7\u00e3o internacional ISIC, que comprova o estatuto de estudante do seu portador. \u00c9 v\u00e1lido para qualquer estudante que estude pelo menos 15 horas por semana durante um per\u00edodo m\u00ednimo de 12 semanas por ano, num estabelecimento reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/li><li>ITIC: Cart\u00e3o Internacional de Professor, um documento emitido pela organiza\u00e7\u00e3o internacional ISIC, que comprova o estatuto de professor do seu portador. \u00c9 v\u00e1lido para qualquer professor que lecione num estabelecimento de ensino reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/li><li>IYTC: International Youth Travel Card, um documento emitido pela organiza\u00e7\u00e3o internacional ISIC, que comprova o estatuto de jovem at\u00e9 aos 30 anos do seu portador.<\/li><li>Pedido de cart\u00e3o online: Formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site do ISIC Portugal para aquisi\u00e7\u00e3o de um cart\u00e3o ISIC, ITIC e IYTC pelo utilizador.<\/li><li>Emiss\u00e3o do cart\u00e3o: Coloca\u00e7\u00e3o dos dados do utilizador no cart\u00e3o ISIC, ITIC ou IYTC feita pelo ISIC Portugal.<\/li><\/ul><ol><li><strong>\u00c2mbito do Contrato<\/strong><\/li><\/ol><p>As seguintes Condi\u00e7\u00f5es aplicam-se ao pedido de cart\u00f5es ISIC, ITIC e IYTC atrav\u00e9s o dom\u00ednio isic.pt, garantindo-se o envio de cart\u00f5es em territ\u00f3rio nacional, continente e ilhas.<\/p><p>Para a realiza\u00e7\u00e3o de pedido de cart\u00e3o online, \u00e9 essencial o preenchimento pr\u00e9vio do formul\u00e1rio de pedido de cart\u00e3o no dom\u00ednio isic.pt, de forma a garantir a veracidade dos dados fornecidos assim como a utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos no processo de emiss\u00e3o de cart\u00e3o\/ fatura\u00e7\u00e3o\/ envio do cart\u00e3o realizado.<\/p><p>O ISIC Portugal reserva-se o direito de cancelar o pedido de cart\u00e3o de um utilizador, caso sejam detetados atos, dados ou informa\u00e7\u00f5es fraudulentas na respetiva utiliza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o.<\/p><ol start=\"2\"><li><strong>Pedido de Cart\u00e3o Online\u00a0<\/strong><\/li><\/ol><p><strong>2.1. Realiza\u00e7\u00e3o do Pedido de Cart\u00e3o Online<\/strong><\/p><p>Os cart\u00f5es ISIC, ITIC e IYTC, presentes no dom\u00ednio isic.pt apenas est\u00e3o dispon\u00edveis para venda em Portugal (Continente e Ilhas).<\/p><p>Para levar a cabo uma encomenda no dom\u00ednio isic.pt, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o utilizador adote o seguinte procedimento:<\/p><ul><li>Selecionar o tipo de cart\u00e3o que pretende pedir;<\/li><li>Proceder ao preenchimento do formul\u00e1rio de pedido de cart\u00e3o no dom\u00ednio isic.pt, criando o seu registo com informa\u00e7\u00f5es corretas e verdadeiras, sendo poss\u00edvel antes da emiss\u00e3o do cart\u00e3o, aceder e atualizar os seus dados pessoais. \u00c9 necess\u00e1ria a introdu\u00e7\u00e3o de dados pessoais no formul\u00e1rio de pedido de cart\u00e3o para proceder ao pedido de cart\u00e3o;<\/li><li>Carregar o documento comprovativo do estatuto de estudante\/ professor;<\/li><li>Carregar um documento que comprove a data de nascimento;<\/li><li>Carregar uma fotografia tipo passe;<\/li><li>Carregar um documento de autoriza\u00e7\u00e3o de tratamento de dados para menores de 16 anos, quando aplic\u00e1vel;<\/li><li>Preencher a totalidade dos campos de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio e escolher a modalidade de envio pretendida;<\/li><li>Aceitar a Pol\u00edtica de Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda.<\/li><\/ul><p>No t\u00e9rmino do pedido de cart\u00e3o, ser\u00e1 disponibilizado um ecr\u00e3 com a confirma\u00e7\u00e3o e pormenores da encomenda. Complementarmente, receber\u00e1 tamb\u00e9m um email autom\u00e1tico contendo a informa\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Submetendo o seu pedido de cart\u00e3o, o utilizador concorda com as presentes Condi\u00e7\u00f5es, assim como com a Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p><ol start=\"3\"><li><strong>Cancelamento e Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li><\/ol><p><strong>3.1. Cancelamento do pedido de cart\u00e3o pelo ISIC Portugal<\/strong><\/p><p>O ISIC Portugal reserva-se ao direito de n\u00e3o emitir cart\u00f5es sem que os mesmos se encontrem efetivamente pagos, ou caso os dados e documentos submetidos no formul\u00e1rio de pedido de cart\u00e3o estejam incompletos, incorretos ou n\u00e3o cumpram os requisitos para emiss\u00e3o do cart\u00e3o. Os pedidos de cart\u00e3o que n\u00e3o sejam efetivamente pagos ou que n\u00e3o cumpram os requisitos para a emiss\u00e3o ser\u00e3o eliminados no prazo de 30 dias. Caso n\u00e3o sejam cumpridos os requisitos para emiss\u00e3o do cart\u00e3o e o mesmo tenha sido pago, o utilizador ser\u00e1 reembolsado dos montantes pagos no prazo m\u00e1ximo de 30 dias a contar da data do cancelamento, sempre que disponibilize a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o que o reembolso seja processado.<\/p><p><strong>3.2. Cancelamento do pedido de cart\u00e3o pelo Utilizador<\/strong><\/p><p>O processo de cancelamento ou devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 tratado caso a caso pelo ISIC Portugal.<\/p><p>O utilizador pode cancelar o seu pedido de cart\u00e3o, desde que o cart\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido emitido, devendo fazer chegar o seu pedido por escrito para o endere\u00e7o de email\u00a0<span id=\"cloak704930882df096e970245df24399eab6\"><a href=\"mailto:info@isic.pt\">info@isic.pt<\/a><\/span>\u00a0com o motivo do cancelamento, anexando ou reencaminhando o email de confirma\u00e7\u00e3o de pedido de cart\u00e3o, at\u00e9 5 dias ap\u00f3s o pedido de cart\u00e3o. As instru\u00e7\u00f5es de cancelamento ou devolu\u00e7\u00e3o do pedido de cart\u00e3o ser\u00e3o respondidas e definidas pelo ISIC Portugal, pelo mesmo meio de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Sempre que poss\u00edvel a devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, o utilizador dever\u00e1 apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cart\u00e3o, para que se realize a devolu\u00e7\u00e3o por Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria.<\/p><p>Sempre que o cancelamento seja poss\u00edvel o ISIC Portugal compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/p><p><strong>3.3. Devolu\u00e7\u00e3o por Desist\u00eancia<\/strong><\/p><p>O utilizador n\u00e3o poder\u00e1 proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do produto ap\u00f3s o cart\u00e3o ter sido emitido.<\/p><p><strong>3.4. Devolu\u00e7\u00e3o por Erro ou Defeito<\/strong><\/p><p>Em caso de erro ou defeito do cart\u00e3o, da responsabilidade do ISIC Portugal, o utilizador tem direito a que este seja reposto sem encargos, por meio de substitui\u00e7\u00e3o. A substitui\u00e7\u00e3o pelo ISIC Portugal dever\u00e1 ser realizada no prazo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/p><p>O utilizador dever\u00e1 denunciar o erro ou defeito do cart\u00e3o, num prazo de 5 dias \u00fateis a contar da data em que o tenha rececionado, atrav\u00e9s do endere\u00e7o\u00a0<span id=\"cloak38c3295d1fb41285e3c709e7f52de312\"><\/span><a href=\"mailto:info@isic.pt\">info@isic.pt<\/a><\/p><ol start=\"4\"><li><strong>Pre\u00e7os<\/strong><\/li><\/ol><p>O pre\u00e7o dos cart\u00f5es ISIC, ITIC e IYTC poder\u00e1 variar consoante campanhas em curso. Neste sentido, o pre\u00e7o relativo a cada cart\u00e3o \u00e9 o indicado no dom\u00ednio isic.pt, deve entender-se em Euros e aplic\u00e1vel \u00e0 data de realiza\u00e7\u00e3o da encomenda. Cada pre\u00e7o atribu\u00eddo j\u00e1 inclui o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado), ou seja, \u00e9 apresentado em modo P.V.P. (Pre\u00e7o de Venda a P\u00fablico).<\/p><p>Os pre\u00e7os com redu\u00e7\u00e3o apresentados no dom\u00ednio isic.pt s\u00e3o exclusivos para o site do ISIC Portugal, n\u00e3o sendo aplic\u00e1veis nos escrit\u00f3rios emissores de ISIC.<\/p><p>A qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, o ISIC Portugal reserva-se ao direito de efetuar as altera\u00e7\u00f5es que considerar necess\u00e1rias, podendo atualizar os pre\u00e7os em fun\u00e7\u00e3o das novidades e campanhas que forem surgindo. No entanto, a cada encomenda realizada e registada no sistema de pedidos de cart\u00e3o online, os valores dos cart\u00f5es e portes manter-se-\u00e3o inalter\u00e1veis pelo contrato de venda online \u00e0 data e hora de fecho da encomenda.<\/p><ol start=\"5\"><li><strong>Modalidades de pagamento<\/strong><\/li><\/ol><p>As compras online de cart\u00f5es ISIC, ITIC e IYTC no website isic.pt, o ISIC Portugal podem assumir as seguintes modalidades de pagamento via Easypay \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento, Lda.:<\/p><ul><li>Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito (VISA, MasterCard);<\/li><li>Refer\u00eancia Multibanco;<\/li><li>Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria.<\/li><\/ul><p>No caso do pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o d\u00e9bito ser\u00e1 efetuado no cart\u00e3o do Utilizador imediatamente ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o dos dados submetidos atrav\u00e9s do formul\u00e1rio de pedido.<\/p><p>Durante o processo de compra, o utilizador pode optar pelo m\u00e9todo de pagamento que lhe for mais oportuno, n\u00e3o sendo modificado o valor da sua encomenda pela elei\u00e7\u00e3o do modo de pagamento.<\/p><p>Se o utilizador optar pela modalidade de pagamento Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria, depois de efetuar a transfer\u00eancia, o utilizador deve enviar o comprovativo da mesma para o email\u00a0<span id=\"cloakb39433fee7c885b34aa11ddfdff636e6\"><a href=\"mailto:pagamentos@isic.pt\">pagamentos@isic.pt<\/a><\/span><\/p><p>Os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem aceitar medidas antifraude que levem \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de certo tipo de opera\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00e3o \u00e0 qual o ISIC Portugal \u00e9 alheio na medida em que se trata de pol\u00edticas de seguran\u00e7a dos parceiros financeiros.<\/p><p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.isic.pt\/images\/easypay\/cc-mbs-reta.png\" alt=\"cc mbs reta\" width=\"300\" height=\"104\" \/><\/p><ol start=\"6\"><li><strong>Envio<\/strong><\/li><\/ol><p>O envio dos cart\u00f5es realiza-se at\u00e9 5 \u00fateis ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o dos documentos e dados submetidos no pedido de cart\u00e3o online e emiss\u00e3o do cart\u00e3o. A entrega \u00e9 realizada pela empresa CTT \u2013 Correios de Portugal S.A.<\/p><p>O utilizador poder\u00e1 optar pelas seguintes modalidades de envio:<\/p><ul><li>Envio por e-mail (cart\u00e3o virtual)<\/li><li>Envio por correio registado<\/li><\/ul><p>A entrega \u00e9 realizada pela empresa CTT \u2013 Correios de Portugal S.A.<\/p><p>Na modalidade de envio por correio registado, os prazos de entrega para destinos em Portugal continental podem variar entre 2 (dois) a 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis ap\u00f3s a emiss\u00e3o do cart\u00e3o.\u00a0<\/p><p>O prazo m\u00e9dio estimado come\u00e7a a contar a partir do momento em que o pagamento do cart\u00e3o \u00e9 recebido pelo ISIC Portugal e o cliente \u00e9 notificado por email. Para entregas na Madeira e nos A\u00e7ores, o utilizador dever\u00e1 consultar o ISIC Portugal atrav\u00e9s do endere\u00e7o de e-mail\u00a0<span id=\"cloakc2843705d6cc42b8841a5b71e327096f\"><a href=\"mailto:info@isic.pt\">info@isic.pt<\/a><\/span>.\u00a0Em situa\u00e7\u00f5es excecionais a encomenda poder\u00e1 ser entregue em prazo mais alargado e at\u00e9 30 dias subsequentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p><p>No processo de pedido de cart\u00e3o deve ser indicada a morada para envio, sendo da inteira responsabilidade do utilizador os dados apresentados. Caso o utilizador pretenda indicar uma morada diferente para fatura\u00e7\u00e3o dever\u00e1 informar o ISIC Portugal atrav\u00e9s do endere\u00e7o de e-mail\u00a0<span id=\"cloakdf0d49ae24428bd5848c3da4851c3fb5\"><a href=\"mailto:info@isic.pt\">info@isic.pt<\/a><\/span>, indicando a mesma.<\/p><ol start=\"7\"><li><strong>C\u00f3digos Promocionais (Vouchers)<\/strong><\/li><\/ol><p>O voucher ISIC Portugal consiste num c\u00f3digo promocional com uma validade limitada, atribu\u00eddo pelo ISIC Portugal e disponibilizado atrav\u00e9s do dom\u00ednio isic.pt, com um valor espec\u00edfico, que pode ser descontado nos pedidos de cart\u00e3o realizados online.<\/p><p>Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como elegibilidade de utilizadores, dura\u00e7\u00e3o, exclus\u00f5es, entre outras, encontrar-se-\u00e3o devidamente detalhadas, na p\u00e1gina da respetiva campanha. As campanhas dispon\u00edveis online e os c\u00f3digos promocionais apenas s\u00e3o v\u00e1lidos para a realiza\u00e7\u00e3o de pedidos de cart\u00e3o no dom\u00ednio isic.pt.<\/p><ol start=\"8\"><li><strong>Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li><\/ol><p>O ISIC Portugal poder\u00e1, a qualquer altura e sem aviso pr\u00e9vio, modificar as presentes condi\u00e7\u00f5es ou introduzir novas condi\u00e7\u00f5es mediante a respetiva publica\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio isic.pt, com o intuito de poderem ser do conhecimento pelo utilizador no momento em que lhe aceda e antes de proceder \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Realizadas as altera\u00e7\u00f5es, a valida\u00e7\u00e3o do pedido de encomenda significar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o por parte do utilizador das condi\u00e7\u00f5es modificadas.<\/p><ol start=\"9\"><li><strong>Exclus\u00e3o de Garantias e Responsabilidade<\/strong><\/li><\/ol><p>Independentemente do rigor aplicado na atualiza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio isic.pt, \u00e9 poss\u00edvel que possam existir erros involunt\u00e1rios na informa\u00e7\u00e3o apresentada sobre os produtos, pelo que o ISIC Portugal reserva-se o direito de cancelar a encomenda do utilizador, caso tal se verifique.<\/p><p>O ISIC Portugal ser\u00e1 apenas responsabilizado pelos eventuais danos que o utilizador possa sofrer em resultado do servi\u00e7o de venda online quando estes sejam atribu\u00edveis a uma atua\u00e7\u00e3o dolosa por parte do ISIC Portugal, reconhecendo e aceitando o utilizador que o uso deste servi\u00e7o se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o permitem a exclus\u00e3o e a limita\u00e7\u00e3o de determinadas garantias, a responsabilidade do ISIC Portugal estar\u00e1 limitada na medida permitida pela Lei.<\/p><ol start=\"10\"><li><strong>Tratamento de Dados Pessoais<\/strong><\/li><\/ol><p>A informa\u00e7\u00e3o ou os dados facultados pelo utilizador ser\u00e3o tratados em conformidade com o estabelecido na Pol\u00edtica de Privacidade. Ao utilizar esta p\u00e1gina Web, o utilizador est\u00e1 a consentir o tratamento da dita informa\u00e7\u00e3o e dados e declara que toda a informa\u00e7\u00e3o ou dados que nos facultar s\u00e3o verdadeiros e correspondem \u00e0 realidade.<\/p><ol start=\"11\"><li><strong>Propriedade Intelectual<\/strong><\/li><\/ol><p>O ISIC Portugal \u00e9 detentor dos direitos de propriedade intelectual dos conte\u00fados publicados no dom\u00ednio isic.pt que n\u00e3o sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, diretamente ou atrav\u00e9s de licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o exclusiva, e bem assim dos produtos aqui comercializados, os quais constituem obras de car\u00e1ter intelectual e criativo especificamente protegidas pelos v\u00e1rios ramos do direito intelectual, normas comerciais, de concorr\u00eancia e outras legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p><p>Cada utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada por terceiros dos mencionados direitos de propriedade intelectual, em qualquer contexto e para qualquer funcionalidade, ficar\u00e1 sujeita \u00e0s consequ\u00eancias legalmente previstas e aplic\u00e1veis. Apenas \u00e9 permitido o uso dos conte\u00fados do dom\u00ednio para utiliza\u00e7\u00e3o pessoal. Nenhuma parte do dom\u00ednio poder\u00e1\u0301 ser reproduzida para ser vendida ou distribu\u00edda para ganhos comerciais, nem poder\u00e1\u0301 ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publica\u00e7\u00e3o ou dom\u00ednio web.<\/p><ol start=\"12\"><li><strong>Responsabilidade<\/strong><\/li><\/ol><p>Para todas as etapas de acesso \u00e0 p\u00e1gina online isic.pt, do processo de pedido de cart\u00e3o, de envio, de servi\u00e7o Apoio ao Cliente ou de servi\u00e7os posteriores, o ISIC Portugal apenas suporta a obriga\u00e7\u00e3o do meio. 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Para o efeito poder\u00e1 utilizar os seguintes contactos:<\/p><ul><li>Por e-mail, para:\u00a0<span id=\"cloakd705e7bcc2a920e2159599c9d9335230\"><a href=\"mailto:info@isic.pt\">info@isic.pt<\/a><\/span><\/li><li>Pelo formul\u00e1rio disponibilizado no website ISIC Portugal<\/li><li>Por via telef\u00f3nica: Linha de Apoio ao Cliente \u2013 213 461 383 \u2013 Dias \u00dateis das 10.00-13.00H | 14.30-17.00H<\/li><li>Por carta, para a seguinte morada:<\/li><\/ul><p>ISIC Portugal<\/p><p>Rua Jo\u00e3o Penha, 14\u2013 3\u00ba D<\/p><p>1250-131 Lisboa<\/p><p>Portugal<\/p><p>O ISIC Portugal trabalhar\u00e1 no sentido de atender com a maior brevidade poss\u00edvel o seu pedido, e sempre no prazo inferior a 30 dias.<\/p><ol start=\"16\"><li><strong>Lit\u00edgios<\/strong><\/li><\/ol><p>A utiliza\u00e7\u00e3o dom\u00ednio isic.pt obedece aos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o e de Venda Online e \u00e0 lei portuguesa.<\/p><p>Em caso de lit\u00edgio, o ISIC Portugal e o utilizador dever\u00e3o resolver a situa\u00e7\u00e3o de forma amig\u00e1vel, no \u00e2mbito de um procedimento de media\u00e7\u00e3o convencional ou de qualquer outro modo alternativo de resolu\u00e7\u00e3o. Em caso de insucesso, ser\u00e1 competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro, para dirimir qualquer lit\u00edgio.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Compra e Utiliza\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f5es ISIC\/ ITIC\/ IYTC Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma Artigo 1.1. 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